O Socialismo Petista ([1]) – 41.

A construção do socialismo, na nossa visão, segue o processo de acumulação de forças previstos nas resoluções amplamente discutidas e aprovadas no V Encontro (1987), bem como na resolução “Socialismo Petista”, aprovada no VII Encontro (1990) e referendada no 1º. e 2º. Congressos.

Esta reafirmação não dispensa que façamos um debate sobre as formas de transição ao socialismo adequadas à contemporaneidade.

Para que este debate tenha uma profundidade devida, a Fundação Perseu Abramo deverá promover uma mesa permanente de discussão sobre o tema em todo o país.

Dela deverão participar, além da militância petista, intelectuais orgânicos de esquerda para possibilitar a reflexão sobre a totalidade das experiências vividas e propostas programáticas em voga sobre o socialismo.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 40.

A defesa da paz em todas as circunstâncias e a denúncia da banalização da guerra e da violência precisam constar claramente em nosso projeto socialista.

A guerra de qualquer natureza atinge fundamentalmente os trabalhadores e suas famílias, pois as classes dominantes têm seus meios de proteção, além de ser inaceitável utilizar a violência como meio de solucionar os conflitos internacionais.

Da mesma forma, temos de desenvolver políticas para prevenir a violência na sociedade, especialmente por parte das forças repressivas, nas relações pessoais e no meio escolar.

O compromisso com a paz faz parte da história da esquerda contemporânea e deve ser resgatada com muita ênfase pelo PT.

[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

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O Socialismo Petista ([1]) – 39.

          A transição de sociedade que o PT quer construir deve defender o controle dos trabalhadores sobre os meios de produção; a universalização da educação; os investimentos em conhecimento e pesquisa; o acesso universal aos bens culturais; o controle e taxação do capital improdutivo e das grandes fortunas; as reformas profundas nas estruturas de ocupação e de exploração das terras e no planejamento e desenvolvimento das cidades.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 38.

A relação com o meio ambiente deve constituir outro foco dentre os principais na luta pelo socialismo. Não há socialismo sem a defesa de um desenvolvimento sustentável.

Hoje, a própria sobrevivência da humanidade está em jogo, independentemente do sistema sócio-econômico. O firme posicionamento em defesa da vida e da natureza deve ser um dos pilares de uma nova sociedade.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 37.

A reafirmação da defesa dos direitos humanos é um imperativo de luta. Nosso compromisso com a humanidade se dá através da busca pela eliminação de todas as injustiças e formas de discriminação, contribuindo para a afirmação de novos padrões de relação social.

Esta perspectiva – que inclui o reconhecimento dos direitos da infância, das mulheres, dos povos indígenas, dos idosos, negros e negras, das comunidades tradicionais, das pessoas com deficiência e altas habilidades, da livre orientação sexual, do direito a terra, à moradia, ao trabalho, à saúde, à alimentação, à vida em sua forma plena e tantos outros direitos – é profundamente anticapitalista, na medida em que o capitalismo se caracteriza por um anti-humanismo que se revela na naturalização da exclusão.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 36.

A separação entre as funções de partido e Estado deve ser a referencia central das ações de um governo no regime socialista.  As experiências vividas mundo afora demonstraram os equívocos cometidos nesta relação.

Se o compromisso primeiro é com a democracia, é preciso reafirmar que não há democracia sem liberdade de opinião e expressão, bem como distribuição de renda e riquezas.

O PT deve avançar também na concepção de um socialismo libertário, comprometido com a superação de todas as formas de opressão e de discriminação.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 35.

A democracia será a referência estratégica para a construção do nosso modelo de socialismo. Uma democracia alicerçada na participação organizada das massas e que seja capaz de articular representação com participação direta.

A pluralidade também deve ser um referencial da ação petista para a construção do socialismo. Mesmo tendo clareza de que é necessária a existência de uma direção em todo o processo, não devemos propugnar pela direção de um único partido ou de uma força social.

Ao contrário, devemos buscar nossos aliados estratégicos para a formulação de um projeto socialista para o Brasil. Da mesma forma, o PT deve afirmar compromissos públicos de que a direção deste processo, em todos os momentos e estágios, estará pautada pela democracia e pela pluralidade.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 34.

O socialismo que queremos se constrói com a resistência das lutas populares. O socialismo que queremos tem a ver com a democracia social capaz de oferecer igualdade de condições e liberdade de participação para todos os grupos sociais, respeitando a diversidade étnica e cultural da nossa população.

Para avançarmos nesta direção com passos firmes é necessário planejarmos, inventarmos novas estratégias e definirmos metas de superação pautadas nas políticas de ações afirmativas.

Até que atinjamos uma democracia econômica capaz de superar a lógica perversa da produção, circulação e distribuição capitalista das mercadorias e garantirmos o sentido social e coletivo dos bens na cidade e no campo.

Uma democracia política que seja capaz de transformar o potencial dos diversos movimentos sociais em movimentos políticos na medida que amplie o espaço de poder desses mesmos grupos e movimentos.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 33.

Se queremos ampliar o espaço público e controle social do Estado, se queremos construir o socialismo democrático, isso requer o compromisso do PT com a liderança negra no mesmo nível de respeito e dignidade com que trata e interage com outras forças políticas da sociedade brasileira.

Este é o segundo passo para construirmos uma nova sociedade com a tradição e experiência das lutas populares, como o Quilombo dos Palmares, a Conjuração Baiana ou a Revoltas dos Búzios, as greves dos trabalhadores negros e brancos por todo século 19 e 20, as lutas pela posse da terra e contra todas as formas de discriminação.

Uma sociedade onde o pluralismo, a auto-organização e a democracia são marcos fundamentais. O socialismo que queremos se constrói a partir das experiências da lutas dos nossos ancestrais, a exemplo de João Cândido, Carlos Marighela, Santo Dias, Lélia González e Hamilton Cardoso, que tombaram para garantir muitas das nossas conquistas.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 32.

O 3º Congresso Nacional do PT consolida o caráter socialista do partido e compreende que o socialismo democrático é um processo histórico de construção permanente.

O PT, como um partido democrático e popular, deve ampliar o espaço público de participação popular, o controle social do Estado e estimular a participação das maiorias e das minorias sociais. A democracia é, para nós, a invenção permanente de direitos e reinvenção cotidiana da política.

Portanto, a superação do racismo, do machismo, da homofobia e de todas as formas de preconceito e discriminação requer comprometimento e apoio efetivo do PT, dos governantes, gestores e parlamentares, além do engajamento político dos movimentos sociais para a superação das relações desiguais de raça, gênero e classe.

Isso requer, além de uma ousada elaboração de um projeto político de inclusão social de negros e negras, o engajamento efetivo dos petistas, a participação concreta da liderança negra nos processos decisórios do PT e nos centros de poder do Estado brasileiro.

[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

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O Socialismo Petista ([1]) – 31.

A compreensão da marginalização social dos trabalhadores negros, assim como a sua superação, só será possível se admitirmos a centralidade da contradição de raça, classe e gênero no interior da classe trabalhadora.

Esse é o primeiro passo para construirmos a identidade política de negros e negras na luta pelo socialismo.

“O socialismo, para o PT, ou será radicalmente democrático, ou não será socialismo”. Ao relembrar esse princípio do 7º Encontro Nacional do PT, queremos ir mais além, reafirmando que socialismo e democracia não combinam com racismo, machismo e homofobia.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 30.

É a partir dessa compreensão teórica que afirmamos que é desigual a condição dos trabalhadores negros e negras. O processo de exclusão do trabalhador negro (a) é mediado por uma articulação ideológica que determina a absorção da população negra na estrutura de classe de acordo com a necessidade de reprodução do capital e a orientação ideológica vigente.

Ou seja, o mito da democracia racial tem o papel de negar a desigualdade de oportunidade entre negros e brancos na sociedade brasileira.

Isso acaba por delinear um quadro no qual a condição racial do trabalhador se transforma num dado seletivo na competição do mercado de trabalho.

Quanto mais o trabalhador for identificado com a matriz africana, maior será o grau de discriminação e preconceito, reservando-lhe a mais baixa posição na estrutura do emprego ou o recebimento dos mais baixos salários.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 29.

Uma releitura crítica dos estudos de Florestan Fernandes demonstra que, com a chamada “abolição da escravatura”, o desenvolvimento das relações capitalistas de produção, longe de eliminar as desigualdades sócio-raciais, a recompõe sob a ótica da acumulação do capital.

Isso ocorreu porque, com a transição do modo de produção escravista para o trabalho assalariado, o valor da reprodução da força do trabalho dos (as) trabalhadores (as) negros (as) foi determinado socialmente a partir de uma cultura política de discriminação, preconceito e desvalorização da matriz cultural africana.

Sabemos que a força de trabalho é valorizada coletivamente, e não por currículos individuais com domínio da tecnologia. É na história concreta de uma nação que encontramos os nexos explicativos da valorização ou não da força de trabalho.

Portanto, se na sociedade brasileira há uma desvalorização social das dimensões de raça e gênero, ela incide como fator de barateamento do valor da força de trabalho dos negros e das mulheres.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 28.

Nos anos 1960, Florestan Fernandes cunhou a expressão “mito da democracia racial” e abriu brecha teórica para o entendimento da democracia racial como mito nacional, uma ideologia dominante criada pelas classes dirigentes para alienar os trabalhadores negros.

Em contraponto, o Movimento Negro brasileiro reinterpreta politicamente o conceito de raça para desconstruir o mito da democracia racial e afirmar a identidade de negros e negras, mobilizar a ação de protesto contra as péssimas condições de vida e fortalecer a consciência anti-racista dos trabalhadores.

Nesse contexto, reafirmamos “raça” e o racismo como uma construção histórica, social e política da sociedade brasileira, categorias de exclusão social, através das quais os negros e negras são despojados de direitos e sua condição de classe e étnico-racial atuam como elemento determinante do lugar social e político ocupado pela população negra, a cidadania de segunda classe.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 27.

O conceito de raça não é uma acepção científica precisa, mas aqui no Brasil foi popularizado e amplamente utilizado com um viés conservador para estabelecer a idéia da hierarquia entre as raças com a valorização do padrão etnocêntrico, base para a ideologia do embranquecimento e o mito da democracia racial.

É interessante observar Marilena Chauí ao afirmar “que a palavra ‘racial’ surgiu apenas no século 19, particularmente com a obra do francês Gobineau, que, inspirando-se na obra de Darwin, introduziu formalmente o termo ‘raça’ para combater todas as formas de miscigenação, estabelecendo distinções entre raças inferiores e superiores, a partir de características supostamente naturais.

Apenas no século 20 que surgiu a palavra “racismo”, que, conforme Houaiss, é uma crença fundada numa hierarquia entre raças, uma doutrina ou sistema político baseado no direito de uma raça, tida como pura e superior, de dominar as demais.

Com isso, o racismo se torna preconceito contra pessoas julgadas inferiores e alimenta atitudes de extrema hostilidade contra elas, como a separação ou o apartamento total – o apartheid – e a destruição física do genos, isto é, o genocídio (...) Em outras palavras, o racismo é uma ideologia das classes dominantes e dirigentes, interiorizada pelo restante da sociedade”. (Chauí, “Contra a Violência”, Portal da Fundação Perseu Abramo, 2007).

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 26.

No passado, a população negra foi vítima histórica do colonialismo escravagista e hoje, sob o neoliberalismo, não tem acesso ao mercado de trabalho, aos equipamentos urbanos e a preservação material e imaterial da sua cultura.

A sociedade brasileira não respeita nossa identidade étnica, racial e de gênero, nega nosso direito à terra e às terras das comunidades quilombolas, nega-nos o ensino de boa qualidade e as políticas públicas de ação afirmativa.

Isolada nas periferias das cidades, nos povoados, vilas, encostas e favelas – regiões mais distantes do centro do poder, da distribuição da riqueza e do acesso à cultura e à comunicação – a população negra constitui-se nas maiorias excluídas das cidades e da cidadania.

Este apartheid racial à brasileira expressa, na prática, um tipo de racismo cotidiano, perverso e estrutural que, enraizado nas relações de produção e nas relações sociais, configura-se como instrumento de desigualdade sócio-racial e estratégia de exclusão de negros e negras do desenvolvimento material e espiritual produzidos coletivamente.

[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

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O Socialismo Petista ([1]) – 25.

As condições atuais do capitalismo globalizado tornam mais evidente o apartheid racial à brasileira, na medida em que aprofunda a concentração dos bens, do poder, e consequentemente aumenta a selvageria urbana e a perspectiva genocida para os trabalhadores negros das periferias, principalmente crianças, jovens, mulheres e idosos.

Nos grandes centros metropolitanos intensificam-se as distorções sociais, entre elas, a expansão da violência que se naturaliza em decorrência da diminuição da qualidade de vida, ação de extermínio da juventude negra por policiais ou traficantes e o desemprego.  É o preço do progresso capitalista, cuja excelência é atribuída às tecnologias e não ao sistema social e político.

[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

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O Socialismo Petista ([1]) – 24.

Diz o receituário da globalização que é preciso eliminar o déficit do Estado, e para tanto a solução é a privatização de bens públicos.

Toda a atenção é dirigida à moeda e a um comércio que espolia e deforma o mercado interno, os gastos sociais são reduzidos, o desemprego aumenta, o crescimento da informalidade e da precariedade das condições de trabalho não chega a satisfazer o número cada vez maior de pessoas que ingressam nesse mesmo mercado o que empobrece toda a população em geral e, mais ainda, a juventude negra.

Em nome da eficiência e da racionalidade capitalista o Estado se fragiliza diante dos interesses nacionais submetidos ao apetite insaciável do capital internacional.

É dessa forma que a soberania nacional se enfraquece. Abrimos as portas à desordem social para o enraizamento da socialização capitalista que, em última análise, significa a liberdade do capital – da mercadoria – e não a liberdade dos trabalhadores.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 23.

O processo contemporâneo da globalização firma-se no ideário de que a lógica do mercado pode reger e corrigir tudo e todos.

Seus propagandistas são os governos mundiais, o FMI e o Banco Mundial que são comandados por Washington e pela União Européia.

A prática destas instituições supranacionais é não interferir diretamente nos territórios nacionais, mas submeter seus governantes às medidas inglórias da regulação aos interesses da lógica do mercado internacional.

A principal conseqüência, segundo Milton Santos, é que “os atores efetivos da nova ordem são as empresas, cuja ação é egocêntrica e auto-referida.

Por isso, não há propriamente um mercado global, nem pode haver um mundo regulado. Daí a desordem atual, mais ou menos generalizada”.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 22.

Pela superação da opressão de raça, gênero e classe

Desde a sua fundação, o Partido dos Trabalhadores está comprometido com a luta contra o racismo. Consideramos o PT o melhor parceiro do Movimento Negro nessa agenda de combate ao racismo.

Mas é preciso ir à frente com passos firmes. Os documentos, manifestos e programa de fundação do PT, mesmo que de forma não aprofundada, apontam para a superação do capitalismo como pressuposto para o combate ao racismo.

Queremos fortalecer este compromisso como estratégia na construção de uma cultura socialista capaz de romper com a opressão de raça, gênero e classe que causam sofrimento à cerca de 47% da população negra brasileira e, lá fora, no mundo globalizado, a combinação entre capitalismo e racismo têm aumentado o genocídio dos africanos e a diáspora negra.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 21.

Socialismo Democrático e Sustentável

O socialismo petista é fundado na democracia: como projeto dependente da vontade livre dos cidadãos e cidadãs, cuja realização se alicerça em uma nova hegemonia na sociedade e no Estado.

Para construir essa nova hegemonia é fundamental incorporar o conceito da sustentabilidade forjado nas lutas e experiências práticas sócio-ambientais, anunciadoras da utopia da sociedade socialista democrática e sustentável.

O socialismo petista ou será radicalmente democrático e sustentável, ou não será socialismo.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 20.

Socialismo Democrático e Sustentável

0 3º. Congresso do PT reafirma os conceitos e posições sobre o socialismo petista definidos pelo 1º. Congresso do PT e pelo VII Encontro Nacional, agregando aos mesmos o conceito de sustentabilidade sócio-ambiental, redefinindo o socialismo petista como socialismo democrático e sustentável.

A civilização industrial gerada pelo capitalismo, baseada no domínio da natureza pelo homem, na crença de que a ciência e a tecnologia possam constituir novas forças produtivas cada vez mais avançadas - conceitos persistentes em variadas concepções de socialismo - foi duramente questionada na segunda metade do século XX, quando se percebeu a crise ecológica, as limitações impostas a este crescimento de produção e consumo que se supunha ilimitado.

Esta visão planetária da crise, que não é apenas ambiental, mas humanitária, e mais que isto, civilizatória, é compatível com a visão global da necessidade do socialismo, se nossa concepção de socialismo incorporar a visão da sustentabilidade ampliada; se superar o produtivismo, o antropocentrismo, o androcentrismo, o etnocentrismo, o consumismo e a alienação do ser humano diante do humano e do ser humano diante da natureza - estabelecendo um novo paradigma sobre o qual se funda o socialismo democrático e sustentável.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 19.

O planejamento democrático e ambientalmente orientado. Uma economia colocada a serviço, não da concentração de riquezas, mas do atendimento às necessidades presentes e futuras do conjunto da humanidade.

Para o que será necessário retirar o planejamento econômico das mãos de quem o faz hoje: da anarquia do mercado capitalista, bem como de uma minoria de tecnocratas estatais e de grandes empresários, a serviço da acumulação do capital e, por isso mesmo, dominados pelo imediatismo, pelo consumismo e pelo sacrifício de nossos recursos sociais e naturais; a propriedade pública dos grandes meios de produção.

As riquezas da humanidade são uma criação coletiva, histórica e social, de toda a humanidade. O socialismo que almejamos, só existirá com efetiva democracia econômica.

Deverá organizar-se, portanto, a partir da propriedade social dos meios de produção. Propriedade social que não deve ser confundida com propriedade estatal; e que deve assumir as formas (individual, cooperativa, estatal etc.) que a própria sociedade, democraticamente, decidir.

Democracia econômica que supere tanto a lógica do mercado capitalista, quanto o planejamento autocrático estatal vigente em muitas economias ditas socialistas. Queremos prioridades e metas produtivas que correspondam à vontade social, e não a supostos interesses estratégicos de quem comanda o Estado.

Queremos conjugar o incremento da produtividade e a satisfação das necessidades materiais, com uma nova organização do trabalho, capaz de superar a alienação característica do capitalismo. Queremos uma democracia que vigore tanto para a gestão de cada unidade produtiva, quanto para o sistema no conjunto, por meio de um planejamento estratégico sob o controle social.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 18.

Um compromisso internacionalista. Somos todos seres humanos, habitantes de um mesmo planeta, casa comum a que temos direito e de que todos devemos cuidar.

O capitalismo é um modo de produção que atua em escala internacional e, portanto, o socialismo deve também propor alternativas mundiais de organização social.

Apoiamos a autodeterminação dos povos e valorizamos a ação internacionalista, no combate a todas as formas de exploração e opressão.

O internacionalismo democrático e socialista é nossa inspiração permanente. Os Estados nacionais devem ter sua soberania respeitada e devem cooperar para eliminar a desigualdade econômica e social, bem como todos os motivos que levam à guerra e aos demais conflitos políticos e sociais.

Os organismos multilaterais criados após a Segunda Guerra Mundial deverão ser reformados e/ou substituídos, capazes de servir como superestrutura política de um mundo baseado na cooperação, na igualdade, no desenvolvimento e na paz.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 17.

Devemos ampliar as liberdades democráticas duramente conquistadas pelos trabalhadores na sociedade capitalista.

Liberdade de opinião, de manifestação, de organização civil e político-partidária e a criação de novos mecanismos institucionais que combinem democracia representativa e democracia direta.

Instrumentos de democracia direta, garantida a participação das massas nos vários níveis de direção do processo político e da gestão econômica, deverão conjugar-se com os instrumentos da democracia representativa e com mecanismos ágeis de consulta popular, libertos da coação do Capital e dotados de verdadeira capacidade de expressão dos interesses coletivos.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 16.

Os principais traços do socialismo. A mais profunda democratização. Isto significa democracia social; pluralidade ideológica, cultural e religiosa; igualdade de gênero, igualdade racial, liberdade de orientação sexual e identidade de gênero.

A igualdade entre homens e mulheres, o fim do racismo e a mais ampla liberdade de expressão sexual serão traços distintivos e estruturantes da nova sociedade. O pluralismo e a auto-organização, mais que permitidos, deverão ser incentivados em todos os níveis da vida social.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.