O Socialismo Petista ([1]) – 27.

O conceito de raça não é uma acepção científica precisa, mas aqui no Brasil foi popularizado e amplamente utilizado com um viés conservador para estabelecer a idéia da hierarquia entre as raças com a valorização do padrão etnocêntrico, base para a ideologia do embranquecimento e o mito da democracia racial.

É interessante observar Marilena Chauí ao afirmar “que a palavra ‘racial’ surgiu apenas no século 19, particularmente com a obra do francês Gobineau, que, inspirando-se na obra de Darwin, introduziu formalmente o termo ‘raça’ para combater todas as formas de miscigenação, estabelecendo distinções entre raças inferiores e superiores, a partir de características supostamente naturais.

Apenas no século 20 que surgiu a palavra “racismo”, que, conforme Houaiss, é uma crença fundada numa hierarquia entre raças, uma doutrina ou sistema político baseado no direito de uma raça, tida como pura e superior, de dominar as demais.

Com isso, o racismo se torna preconceito contra pessoas julgadas inferiores e alimenta atitudes de extrema hostilidade contra elas, como a separação ou o apartamento total – o apartheid – e a destruição física do genos, isto é, o genocídio (...) Em outras palavras, o racismo é uma ideologia das classes dominantes e dirigentes, interiorizada pelo restante da sociedade”. (Chauí, “Contra a Violência”, Portal da Fundação Perseu Abramo, 2007).

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 26.

No passado, a população negra foi vítima histórica do colonialismo escravagista e hoje, sob o neoliberalismo, não tem acesso ao mercado de trabalho, aos equipamentos urbanos e a preservação material e imaterial da sua cultura.

A sociedade brasileira não respeita nossa identidade étnica, racial e de gênero, nega nosso direito à terra e às terras das comunidades quilombolas, nega-nos o ensino de boa qualidade e as políticas públicas de ação afirmativa.

Isolada nas periferias das cidades, nos povoados, vilas, encostas e favelas – regiões mais distantes do centro do poder, da distribuição da riqueza e do acesso à cultura e à comunicação – a população negra constitui-se nas maiorias excluídas das cidades e da cidadania.

Este apartheid racial à brasileira expressa, na prática, um tipo de racismo cotidiano, perverso e estrutural que, enraizado nas relações de produção e nas relações sociais, configura-se como instrumento de desigualdade sócio-racial e estratégia de exclusão de negros e negras do desenvolvimento material e espiritual produzidos coletivamente.

[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

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O Socialismo Petista ([1]) – 25.

As condições atuais do capitalismo globalizado tornam mais evidente o apartheid racial à brasileira, na medida em que aprofunda a concentração dos bens, do poder, e consequentemente aumenta a selvageria urbana e a perspectiva genocida para os trabalhadores negros das periferias, principalmente crianças, jovens, mulheres e idosos.

Nos grandes centros metropolitanos intensificam-se as distorções sociais, entre elas, a expansão da violência que se naturaliza em decorrência da diminuição da qualidade de vida, ação de extermínio da juventude negra por policiais ou traficantes e o desemprego.  É o preço do progresso capitalista, cuja excelência é atribuída às tecnologias e não ao sistema social e político.

[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

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O Socialismo Petista ([1]) – 24.

Diz o receituário da globalização que é preciso eliminar o déficit do Estado, e para tanto a solução é a privatização de bens públicos.

Toda a atenção é dirigida à moeda e a um comércio que espolia e deforma o mercado interno, os gastos sociais são reduzidos, o desemprego aumenta, o crescimento da informalidade e da precariedade das condições de trabalho não chega a satisfazer o número cada vez maior de pessoas que ingressam nesse mesmo mercado o que empobrece toda a população em geral e, mais ainda, a juventude negra.

Em nome da eficiência e da racionalidade capitalista o Estado se fragiliza diante dos interesses nacionais submetidos ao apetite insaciável do capital internacional.

É dessa forma que a soberania nacional se enfraquece. Abrimos as portas à desordem social para o enraizamento da socialização capitalista que, em última análise, significa a liberdade do capital – da mercadoria – e não a liberdade dos trabalhadores.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 23.

O processo contemporâneo da globalização firma-se no ideário de que a lógica do mercado pode reger e corrigir tudo e todos.

Seus propagandistas são os governos mundiais, o FMI e o Banco Mundial que são comandados por Washington e pela União Européia.

A prática destas instituições supranacionais é não interferir diretamente nos territórios nacionais, mas submeter seus governantes às medidas inglórias da regulação aos interesses da lógica do mercado internacional.

A principal conseqüência, segundo Milton Santos, é que “os atores efetivos da nova ordem são as empresas, cuja ação é egocêntrica e auto-referida.

Por isso, não há propriamente um mercado global, nem pode haver um mundo regulado. Daí a desordem atual, mais ou menos generalizada”.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 22.

Pela superação da opressão de raça, gênero e classe

Desde a sua fundação, o Partido dos Trabalhadores está comprometido com a luta contra o racismo. Consideramos o PT o melhor parceiro do Movimento Negro nessa agenda de combate ao racismo.

Mas é preciso ir à frente com passos firmes. Os documentos, manifestos e programa de fundação do PT, mesmo que de forma não aprofundada, apontam para a superação do capitalismo como pressuposto para o combate ao racismo.

Queremos fortalecer este compromisso como estratégia na construção de uma cultura socialista capaz de romper com a opressão de raça, gênero e classe que causam sofrimento à cerca de 47% da população negra brasileira e, lá fora, no mundo globalizado, a combinação entre capitalismo e racismo têm aumentado o genocídio dos africanos e a diáspora negra.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 21.

Socialismo Democrático e Sustentável

O socialismo petista é fundado na democracia: como projeto dependente da vontade livre dos cidadãos e cidadãs, cuja realização se alicerça em uma nova hegemonia na sociedade e no Estado.

Para construir essa nova hegemonia é fundamental incorporar o conceito da sustentabilidade forjado nas lutas e experiências práticas sócio-ambientais, anunciadoras da utopia da sociedade socialista democrática e sustentável.

O socialismo petista ou será radicalmente democrático e sustentável, ou não será socialismo.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 20.

Socialismo Democrático e Sustentável

0 3º. Congresso do PT reafirma os conceitos e posições sobre o socialismo petista definidos pelo 1º. Congresso do PT e pelo VII Encontro Nacional, agregando aos mesmos o conceito de sustentabilidade sócio-ambiental, redefinindo o socialismo petista como socialismo democrático e sustentável.

A civilização industrial gerada pelo capitalismo, baseada no domínio da natureza pelo homem, na crença de que a ciência e a tecnologia possam constituir novas forças produtivas cada vez mais avançadas - conceitos persistentes em variadas concepções de socialismo - foi duramente questionada na segunda metade do século XX, quando se percebeu a crise ecológica, as limitações impostas a este crescimento de produção e consumo que se supunha ilimitado.

Esta visão planetária da crise, que não é apenas ambiental, mas humanitária, e mais que isto, civilizatória, é compatível com a visão global da necessidade do socialismo, se nossa concepção de socialismo incorporar a visão da sustentabilidade ampliada; se superar o produtivismo, o antropocentrismo, o androcentrismo, o etnocentrismo, o consumismo e a alienação do ser humano diante do humano e do ser humano diante da natureza - estabelecendo um novo paradigma sobre o qual se funda o socialismo democrático e sustentável.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 19.

O planejamento democrático e ambientalmente orientado. Uma economia colocada a serviço, não da concentração de riquezas, mas do atendimento às necessidades presentes e futuras do conjunto da humanidade.

Para o que será necessário retirar o planejamento econômico das mãos de quem o faz hoje: da anarquia do mercado capitalista, bem como de uma minoria de tecnocratas estatais e de grandes empresários, a serviço da acumulação do capital e, por isso mesmo, dominados pelo imediatismo, pelo consumismo e pelo sacrifício de nossos recursos sociais e naturais; a propriedade pública dos grandes meios de produção.

As riquezas da humanidade são uma criação coletiva, histórica e social, de toda a humanidade. O socialismo que almejamos, só existirá com efetiva democracia econômica.

Deverá organizar-se, portanto, a partir da propriedade social dos meios de produção. Propriedade social que não deve ser confundida com propriedade estatal; e que deve assumir as formas (individual, cooperativa, estatal etc.) que a própria sociedade, democraticamente, decidir.

Democracia econômica que supere tanto a lógica do mercado capitalista, quanto o planejamento autocrático estatal vigente em muitas economias ditas socialistas. Queremos prioridades e metas produtivas que correspondam à vontade social, e não a supostos interesses estratégicos de quem comanda o Estado.

Queremos conjugar o incremento da produtividade e a satisfação das necessidades materiais, com uma nova organização do trabalho, capaz de superar a alienação característica do capitalismo. Queremos uma democracia que vigore tanto para a gestão de cada unidade produtiva, quanto para o sistema no conjunto, por meio de um planejamento estratégico sob o controle social.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 18.

Um compromisso internacionalista. Somos todos seres humanos, habitantes de um mesmo planeta, casa comum a que temos direito e de que todos devemos cuidar.

O capitalismo é um modo de produção que atua em escala internacional e, portanto, o socialismo deve também propor alternativas mundiais de organização social.

Apoiamos a autodeterminação dos povos e valorizamos a ação internacionalista, no combate a todas as formas de exploração e opressão.

O internacionalismo democrático e socialista é nossa inspiração permanente. Os Estados nacionais devem ter sua soberania respeitada e devem cooperar para eliminar a desigualdade econômica e social, bem como todos os motivos que levam à guerra e aos demais conflitos políticos e sociais.

Os organismos multilaterais criados após a Segunda Guerra Mundial deverão ser reformados e/ou substituídos, capazes de servir como superestrutura política de um mundo baseado na cooperação, na igualdade, no desenvolvimento e na paz.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 17.

Devemos ampliar as liberdades democráticas duramente conquistadas pelos trabalhadores na sociedade capitalista.

Liberdade de opinião, de manifestação, de organização civil e político-partidária e a criação de novos mecanismos institucionais que combinem democracia representativa e democracia direta.

Instrumentos de democracia direta, garantida a participação das massas nos vários níveis de direção do processo político e da gestão econômica, deverão conjugar-se com os instrumentos da democracia representativa e com mecanismos ágeis de consulta popular, libertos da coação do Capital e dotados de verdadeira capacidade de expressão dos interesses coletivos.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 16.

Os principais traços do socialismo. A mais profunda democratização. Isto significa democracia social; pluralidade ideológica, cultural e religiosa; igualdade de gênero, igualdade racial, liberdade de orientação sexual e identidade de gênero.

A igualdade entre homens e mulheres, o fim do racismo e a mais ampla liberdade de expressão sexual serão traços distintivos e estruturantes da nova sociedade. O pluralismo e a auto-organização, mais que permitidos, deverão ser incentivados em todos os níveis da vida social.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.