O Socialismo Petista ([1]) – 42.

Socialismo e Estratégia

A partir de sua definição sobre o socialismo, nosso Partido deve elaborar uma estratégia adequada ao atual período histórico.

A estratégia que adotamos na primeira década de vida do Partido foi sistematizada por dois encontros nacionais: o 5º Encontro (1987) e o 6º Encontro (1989).

As resoluções destes encontros afirmavam que nosso objetivo estratégico é o socialismo. A luta pelo socialismo exigia, então, construir e conquistar o poder político; construir o poder exige acumular forças, através do Partido, dos movimentos sociais, de espaços institucionais, de alianças e através da formação de uma cultura socialista de massas.

O programa democrático-popular detalharia assim os objetivos da luta pela igualdade social, pela democratização política e pela soberania nacional, articulando as tarefas anti-latifundiárias, anti-monopolistas e anti-imperialistas com a luta pelo socialismo.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 41.

A construção do socialismo, na nossa visão, segue o processo de acumulação de forças previstos nas resoluções amplamente discutidas e aprovadas no V Encontro (1987), bem como na resolução “Socialismo Petista”, aprovada no VII Encontro (1990) e referendada no 1º. e 2º. Congressos.

Esta reafirmação não dispensa que façamos um debate sobre as formas de transição ao socialismo adequadas à contemporaneidade.

Para que este debate tenha uma profundidade devida, a Fundação Perseu Abramo deverá promover uma mesa permanente de discussão sobre o tema em todo o país.

Dela deverão participar, além da militância petista, intelectuais orgânicos de esquerda para possibilitar a reflexão sobre a totalidade das experiências vividas e propostas programáticas em voga sobre o socialismo.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 40.

A defesa da paz em todas as circunstâncias e a denúncia da banalização da guerra e da violência precisam constar claramente em nosso projeto socialista.

A guerra de qualquer natureza atinge fundamentalmente os trabalhadores e suas famílias, pois as classes dominantes têm seus meios de proteção, além de ser inaceitável utilizar a violência como meio de solucionar os conflitos internacionais.

Da mesma forma, temos de desenvolver políticas para prevenir a violência na sociedade, especialmente por parte das forças repressivas, nas relações pessoais e no meio escolar.

O compromisso com a paz faz parte da história da esquerda contemporânea e deve ser resgatada com muita ênfase pelo PT.

[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

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O Socialismo Petista ([1]) – 39.

          A transição de sociedade que o PT quer construir deve defender o controle dos trabalhadores sobre os meios de produção; a universalização da educação; os investimentos em conhecimento e pesquisa; o acesso universal aos bens culturais; o controle e taxação do capital improdutivo e das grandes fortunas; as reformas profundas nas estruturas de ocupação e de exploração das terras e no planejamento e desenvolvimento das cidades.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 38.

A relação com o meio ambiente deve constituir outro foco dentre os principais na luta pelo socialismo. Não há socialismo sem a defesa de um desenvolvimento sustentável.

Hoje, a própria sobrevivência da humanidade está em jogo, independentemente do sistema sócio-econômico. O firme posicionamento em defesa da vida e da natureza deve ser um dos pilares de uma nova sociedade.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 37.

A reafirmação da defesa dos direitos humanos é um imperativo de luta. Nosso compromisso com a humanidade se dá através da busca pela eliminação de todas as injustiças e formas de discriminação, contribuindo para a afirmação de novos padrões de relação social.

Esta perspectiva – que inclui o reconhecimento dos direitos da infância, das mulheres, dos povos indígenas, dos idosos, negros e negras, das comunidades tradicionais, das pessoas com deficiência e altas habilidades, da livre orientação sexual, do direito a terra, à moradia, ao trabalho, à saúde, à alimentação, à vida em sua forma plena e tantos outros direitos – é profundamente anticapitalista, na medida em que o capitalismo se caracteriza por um anti-humanismo que se revela na naturalização da exclusão.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 36.

A separação entre as funções de partido e Estado deve ser a referencia central das ações de um governo no regime socialista.  As experiências vividas mundo afora demonstraram os equívocos cometidos nesta relação.

Se o compromisso primeiro é com a democracia, é preciso reafirmar que não há democracia sem liberdade de opinião e expressão, bem como distribuição de renda e riquezas.

O PT deve avançar também na concepção de um socialismo libertário, comprometido com a superação de todas as formas de opressão e de discriminação.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 35.

A democracia será a referência estratégica para a construção do nosso modelo de socialismo. Uma democracia alicerçada na participação organizada das massas e que seja capaz de articular representação com participação direta.

A pluralidade também deve ser um referencial da ação petista para a construção do socialismo. Mesmo tendo clareza de que é necessária a existência de uma direção em todo o processo, não devemos propugnar pela direção de um único partido ou de uma força social.

Ao contrário, devemos buscar nossos aliados estratégicos para a formulação de um projeto socialista para o Brasil. Da mesma forma, o PT deve afirmar compromissos públicos de que a direção deste processo, em todos os momentos e estágios, estará pautada pela democracia e pela pluralidade.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 34.

O socialismo que queremos se constrói com a resistência das lutas populares. O socialismo que queremos tem a ver com a democracia social capaz de oferecer igualdade de condições e liberdade de participação para todos os grupos sociais, respeitando a diversidade étnica e cultural da nossa população.

Para avançarmos nesta direção com passos firmes é necessário planejarmos, inventarmos novas estratégias e definirmos metas de superação pautadas nas políticas de ações afirmativas.

Até que atinjamos uma democracia econômica capaz de superar a lógica perversa da produção, circulação e distribuição capitalista das mercadorias e garantirmos o sentido social e coletivo dos bens na cidade e no campo.

Uma democracia política que seja capaz de transformar o potencial dos diversos movimentos sociais em movimentos políticos na medida que amplie o espaço de poder desses mesmos grupos e movimentos.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 33.

Se queremos ampliar o espaço público e controle social do Estado, se queremos construir o socialismo democrático, isso requer o compromisso do PT com a liderança negra no mesmo nível de respeito e dignidade com que trata e interage com outras forças políticas da sociedade brasileira.

Este é o segundo passo para construirmos uma nova sociedade com a tradição e experiência das lutas populares, como o Quilombo dos Palmares, a Conjuração Baiana ou a Revoltas dos Búzios, as greves dos trabalhadores negros e brancos por todo século 19 e 20, as lutas pela posse da terra e contra todas as formas de discriminação.

Uma sociedade onde o pluralismo, a auto-organização e a democracia são marcos fundamentais. O socialismo que queremos se constrói a partir das experiências da lutas dos nossos ancestrais, a exemplo de João Cândido, Carlos Marighela, Santo Dias, Lélia González e Hamilton Cardoso, que tombaram para garantir muitas das nossas conquistas.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 32.

O 3º Congresso Nacional do PT consolida o caráter socialista do partido e compreende que o socialismo democrático é um processo histórico de construção permanente.

O PT, como um partido democrático e popular, deve ampliar o espaço público de participação popular, o controle social do Estado e estimular a participação das maiorias e das minorias sociais. A democracia é, para nós, a invenção permanente de direitos e reinvenção cotidiana da política.

Portanto, a superação do racismo, do machismo, da homofobia e de todas as formas de preconceito e discriminação requer comprometimento e apoio efetivo do PT, dos governantes, gestores e parlamentares, além do engajamento político dos movimentos sociais para a superação das relações desiguais de raça, gênero e classe.

Isso requer, além de uma ousada elaboração de um projeto político de inclusão social de negros e negras, o engajamento efetivo dos petistas, a participação concreta da liderança negra nos processos decisórios do PT e nos centros de poder do Estado brasileiro.

[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

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O Socialismo Petista ([1]) – 31.

A compreensão da marginalização social dos trabalhadores negros, assim como a sua superação, só será possível se admitirmos a centralidade da contradição de raça, classe e gênero no interior da classe trabalhadora.

Esse é o primeiro passo para construirmos a identidade política de negros e negras na luta pelo socialismo.

“O socialismo, para o PT, ou será radicalmente democrático, ou não será socialismo”. Ao relembrar esse princípio do 7º Encontro Nacional do PT, queremos ir mais além, reafirmando que socialismo e democracia não combinam com racismo, machismo e homofobia.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 30.

É a partir dessa compreensão teórica que afirmamos que é desigual a condição dos trabalhadores negros e negras. O processo de exclusão do trabalhador negro (a) é mediado por uma articulação ideológica que determina a absorção da população negra na estrutura de classe de acordo com a necessidade de reprodução do capital e a orientação ideológica vigente.

Ou seja, o mito da democracia racial tem o papel de negar a desigualdade de oportunidade entre negros e brancos na sociedade brasileira.

Isso acaba por delinear um quadro no qual a condição racial do trabalhador se transforma num dado seletivo na competição do mercado de trabalho.

Quanto mais o trabalhador for identificado com a matriz africana, maior será o grau de discriminação e preconceito, reservando-lhe a mais baixa posição na estrutura do emprego ou o recebimento dos mais baixos salários.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 29.

Uma releitura crítica dos estudos de Florestan Fernandes demonstra que, com a chamada “abolição da escravatura”, o desenvolvimento das relações capitalistas de produção, longe de eliminar as desigualdades sócio-raciais, a recompõe sob a ótica da acumulação do capital.

Isso ocorreu porque, com a transição do modo de produção escravista para o trabalho assalariado, o valor da reprodução da força do trabalho dos (as) trabalhadores (as) negros (as) foi determinado socialmente a partir de uma cultura política de discriminação, preconceito e desvalorização da matriz cultural africana.

Sabemos que a força de trabalho é valorizada coletivamente, e não por currículos individuais com domínio da tecnologia. É na história concreta de uma nação que encontramos os nexos explicativos da valorização ou não da força de trabalho.

Portanto, se na sociedade brasileira há uma desvalorização social das dimensões de raça e gênero, ela incide como fator de barateamento do valor da força de trabalho dos negros e das mulheres.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.

O Socialismo Petista ([1]) – 28.

Nos anos 1960, Florestan Fernandes cunhou a expressão “mito da democracia racial” e abriu brecha teórica para o entendimento da democracia racial como mito nacional, uma ideologia dominante criada pelas classes dirigentes para alienar os trabalhadores negros.

Em contraponto, o Movimento Negro brasileiro reinterpreta politicamente o conceito de raça para desconstruir o mito da democracia racial e afirmar a identidade de negros e negras, mobilizar a ação de protesto contra as péssimas condições de vida e fortalecer a consciência anti-racista dos trabalhadores.

Nesse contexto, reafirmamos “raça” e o racismo como uma construção histórica, social e política da sociedade brasileira, categorias de exclusão social, através das quais os negros e negras são despojados de direitos e sua condição de classe e étnico-racial atuam como elemento determinante do lugar social e político ocupado pela população negra, a cidadania de segunda classe.

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[1] Documento aprovado no III Congresso Nacional do PT, Centro de Exposições Imigrantes  - São Paulo, SP  -  2007.