terça-feira, 6 de dezembro de 2011

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES[1] - Os desafios do momento 16.

No campo da educação são evidentes os avanços e conquistas no governo Lula, como o Fundeb, Prouni, Reuni, piso salarial do magistério, expansão e fortalecimento da educação superior pública e da educação profissional pública.

O desafio agora é dar continuidade e avançar. Neste sentido, cabe ressaltar as iniciativas do governo Dilma como o Pronatec (Projeto Nacional de Apoio ao Ensino Técnico e ao Emprego) que vai expandir e democratizar o acesso à educação profissional no nosso país.

O PT deve se empenhar para aprovação de um Plano Nacional de Educação (PNE) que responda aos anseios, esperanças e necessidades da sociedade brasileira com universalização e ampliação do atendimento escolar da creche à pós graduação; valorização social dos profissionais da educação com piso salarial, carreira e formação; gestão democrática com controle social; financiamento que chegue aos 10% do PIB para educação até o final de seu período de vigência.

Parte integrante desse processo é a consolidação, ao nível dos estados e municípios, do pagamento integral do Piso Salarial Nacional aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Para tanto, o PT deve envidar todos os esforços na implementação da lei específica, considerada constitucional pelo STF.


[1] RESOLUÇÃO POLÍTICA APROVADA NO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

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